Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação com revisão. Responsabilidade civil. Dano material. Acidente de veículos. Desnível em acostamento. Capotamento de veículo em estrada sob concessão após ter que efetuar manobra emergencial e buscar acostamento. Elementos probatórios que confirmam a existência de grande desnível entre ele e a pista. Ausência de culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Acidente que decorreu exclusivamente do grande desnível. Danos materiais comprovados. Orçamentos que mostram compatibilidade com os danos sofridos. Responsabilidade subsidiária do departamento de estradas de rodagem. Autarquia que somente deve responder nos casos em que o concessionário esquiva-se de cumprir suas obrigações e se mostra insolvente. Recursos parcialmente providos.