Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Requisitos. Pedido indeferido somente na sentença. Reiteração da concessão em grau de apelação. Ausência de prova a comprovar a hipossuficiência. Vulto da operação bancária objeto da ação. Preparo da apelação realizado em valor expressivo, fazendo presumir não se tratarem os apelantes de pessoas pobres, para fins legais. Indeferimento mantido. Recurso, nesse tópico, improvido.