Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação sem revisão. Acidente do trabalho. Trabalhador rural. Acidente típico anterior à vigência da Lei nº. 8213/91. Sequela consolidada. Redução da capacidade laborativa. Indenização indevida, eis que não incapacitado total e definitivamente. Aplicação da Lei nº. 6195/74. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote