Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Assistência médica. Ação declaratória. Inexistência de débito e medida cautelar. Pedido contraposto de reconvenção. Improcedência das ações declaratória e cautelar e procedência da reconvenção. Razoabilidade. Débito representado por duplicata de serviços, sem a contraprestação. Pretensão de reconhecimento da ocorrência de rescisão automática do contrato que deu origem á cobrança. Inviabilidade. Interpretação equivocada do autor. Inadimplência que não autoriza a rescisão automática. Subsistência da decisão guerreada. Recurso não provido.