Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Declaratória de inexigibilidade de título de crédito e rescisão de contrato. Colocação de assoalho em apartamento. Defeitos sobejamente comprovados através de laudo pericial. Inadimplemento contratual da ré. Rescisão do ajuste decretada, com determinação de devolução do montante já pago. Inexigibilidade dos cheques restantes dados em pagamento. Sentença mantida. Recurso improvido.