Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Citação. Edital. Validade. Exaurimento de todas as possibilidades de citação do réu, pela via postal. Desnecessidade de nova diligência para localização do réu, como requerido pelo curador especial, mesmo porque e o meirinho foi informado pela mãe do réu de que este se encontra em local incerto e não sabido. Existência dos requisitos para a citação editalícia. De rigor a constituição do título judicial, com reforma parcial, de ofício, da sentença «a quo, diante da peculiaridade do caso (réu representado por curador especial), apenas para determinar a forma de correção da dívida. Recurso improvido, com determinação, de ofício.