Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cheque. Ordem de pagamento à vista. Desnecessidade de declinação da origem, ante sua literalidade e autonomia. Título, ademais, emitido em branco como garantia da dívida. Responsabilidade do emitente pelo pagamento. Preenchimento abusivo não caracterizado. Título considerado líquido e exigível. Embargos do devedor julgados parcialmente procedentes, determinado o prosseguimento da execução. Recurso provido em parte para esse fim.