Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Abertura de conta após o advento de plano econômico. Aplicação dos índices estipulados. Inadmissibilidade. Possibilidade de escolha pelos correntistas de manter ou escolher outra aplicação. Observância. Aceitação das novas regras por aqueles que permaneceram com o investimento. Ocorrência. Recurso do banco parcialmente provido.