Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação com revisão. Responsabilidade civil. Reparação de danos. Extinção, sem exame do mérito, por conta da ilegitimidade do nosocômio. Inconformismo. Demanda fundada na responsabilidade objetiva do apelado, por conta de lesão do plexo braquial, constatada após o nascimento da filha do apelante. Análise do mérito, para aferição do alegado dever de indenizar. Ausência de nexo de causalidade entre o dano e a conduta dos prepostos do apelado. Prova técnica, documental e oral a evidenciar que a rara lesão está relacionada ao parto, realizado por profissional médico desvinculado do nosocômio. Defeito do serviço, em relação ao apelado, não caracterizado. Improcedência da demanda. Extinção mantida, com exame do mérito. Recurso improvido.