Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária. Bloqueio de ativos financeiros dos executados para reforço de penhora. Deferimento. Alegada impropriedade do bloqueio, por representar a medida onerosidade excessiva, afrontando o CPC/1973, art. 620. Desacolhimento. Possibilidade de indicação, desde logo, de credor de bens para constrição, inclusive de ativos financeiros. Inércia dos devedores a justificar a concessão do bloqueio. Medida, também, atendendo a efetividade do processo executório. Expressa previsão legal a respeito, sem se considerar onerosidade excessiva aos executados. Inteligência dos arts. 652, § 2º, 655, I e 655-A, do CPC/1973. Preliminar rejeitada e recurso improvido.