Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Policial militar. Promoção. Reforma em posto superior, sob alegação de ter sofrido acidente em serviço, que lhe acarretara incapacidade permanente e a inativação. Autor que contribuiu para o evento danoso. A sindicância instaurada apurou transgressão disciplinar por parte dos policiais, que não obedeceram ao procedimento padrão determinado pela polícia militar. Ação improcedente. Recurso não provido