Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Revisional. Financiamento imobiliário. Tabela «price. Exclusão. Sistema de amortização que incorpora os juros compostos (juros sobre juros, juros capitalizados de forma composta ou juros exponenciais). Existência de controvérsia em torno de elementos ligados à matemática financeira e ao próprio direito. Fato que somente reforça a incerteza, a falta de transparência e a ambigüidade no uso da tabela «price. Sistema que é inacessível ao homem médio. Contrato de empréstimo bancário vinculado ao SFH, ademais, que, dada a ausência de autorização legislativa, não admite o pacto de capitalização de juros. Perícia que constatou a prática de anatocismo. Cálculo das prestações que deve ser feito sem o uso da tabela «price, utilizando-se o método linear. Aplicação dos juros sem a capitalização mensal. Recurso provido em parte