Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários referentes aos meses de abril e maio de 1990 (plano collor i). Lapso prescricional vintenário. Ação de cunho pessoal. Hipótese em que a correção monetária não é acessório do principal senão sua expressão nominal em face da realidade inflacionária. Reconhecimento do direito adquirido à correção pretendida. Precedentes pretorianos. Preliminar afastada.