Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Diferenças de remuneração do plano collor I. Expurgos inflacionários. Critério de cálculo acerca da remuneração dos saldos remanescentes em conta-poupança, disponível aos poupadores. Ante o silêncio da Lei 8024/90, o saldo não bloqueado deve ser atualizado pela variação do ipc, conforme determinado pela Lei 7730/89. Aplicação do índice para abril/90 de 44,80% e para maio/90 de 7,87%. Adequação. Apelo do requerido desprovido e apelo dos autores provido.