Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Prova emprestada. Execução por título extrajudicial. Objeção de executividade. Nulidade dos títulos calcada em prova pré-constituída. Falsidade do aceite do sacado em duplicata que embasam a execução. A prova pericial grafotécnica produzida em ação ordinária que tem por objeto os mesmos títulos pode ser tomada de empréstimo pelo juízo da execução, uma vez que se trata de prova lícita e suficiente para a formação do juízo de convicção do magistrado. Inautenticidade da assinatura do devedor nas duplicatas que descaracteriza a certeza e exigibilidade dos títulos, acarretando a extinção da ação de execução, de acordo com o CPC/1973, art. 618, I. Sentença mantida. Recurso não provido