Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Bem imóvel. Sentença que julgou extinta a ação, sem Resolução do mérito. Inconformismo. Preliminar de cerceamento de defesa, ante o indeferimento da produção da prova pericial. Inocorrência. A prova documental coligida aos autos se demonstrou suficiente para a perfeita e correta solução da lide. Preliminar afastada.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote