Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Bem imóvel. Sentença que julgou extinta a ação, sem Resolução do mérito. Inconformismo. Preliminar de nulidade da sentença diante da deficiência do relatório. Rejeição. Inexistiu a alegada deficiência, posto que o relatório contido na r. Decisão, embora sucinto, deu conta de todos os pontos controvertidos lançados nos autos, observando todos os requisitos contidos no CPC/1973, art. 458. Preliminar afastada.