Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Assistência Médica. Obrigação de fazer. Gastroplastia. Honorários de médico não credenciado. Reembolso. Admissibilidade. Ato cirúrgico realizado em instituto credenciado. Teoria da aparência. Aplicabilidade. Cirurgia plástica restauradora. Caráter complementar. Cobertura extensiva. Princípio da coerência contratual. Imposição pelo CDC e CC. Recurso provido da autora, desprovido da ré.
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