Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Citação. Ofício a DRF. Insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, para localização do réu. Circunstância em que tal ofício é medida excepcional, sendo necessário o esgotamento de todos os meios possíveis no sentido de localizar o executado e seus bens. Recurso não provido.