Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Representação comercial. Comissões. Pretensão ao ressarcimento dos valores descontados das comissões de representante comercial. Circunstância em que não comprovados os alegados descontos de valores referentes à inadimplência de clientes. Situação na qual os gastos com combustível são despesas que competem ao representante, por ser empresário que desenvolve sua atividade com independência. Recursos não providos.