Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação com revisão. Nunciação de obra nova. Construção. Muro edificado. Autor que não efetuou o depósito dos honorários periciais no momento apropriado. Descabimento. Parte que se manteve inerte, quando deveria ter se manifestado nos autos, declinando suas razões, ou até mesmo, manejado recurso próprio para discutir a questão. Prova pericial considerada imprescindível para solução da demanda. Invasão da propriedade não comprovada. Ação improcedente, determinada apenas a redução da verba honorária porque excessiva. Recurso parcialmente provido.