Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Plano de Saúde. Revisão contratual c.c. cobrança. Parcial procedência. Negativa de cobertura. Colocação de prótese no quadril. Existência de cláusula contratual que exclui a cobertura para próteses. Abusividade. Colocação da prótese no autor que se classifica como providência necessária e desdobramento do ato cirúrgico. Exclusão invocada pela seguradora que contraria a finalidade do contrato e representa abusividade que afronta ao CDC. Alegação de que o nosocômio aonde foi realizada a cirurgia não é cooperado da Unimed de Lins (mas da UNIMED de Marília). Descabimento. UNIMED é subdividida em diversas unidades com o propósito de criar dificuldades no momento da fixação das responsabilidades. Situação do paciente, ademais, flagrantemente emergencial. Cobertura devida. Sentença mantida. Recurso não provido