Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação com revisão. Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade ativa e passiva. Plano de saúde. Revisão contratual c.c. Cobrança. Negativa de cobertura. Colocação de prótese no quadril. Legitimidade do autor beneficiário para figurar no pólo ativo da demanda. Nítido o liame existente entre o beneficiário e a operadora do plano de saúde. Apesar de o demandante não haver contratado o plano diretamente com a recorrente (unimed lins), figurava como beneficiário do mesmo. Desnecessidade da participação da associação estipulante no feito, aonde se discute a validade de cláusulas que afetam interesse direto do autor e aqui apelado. Contrato firmado com a unimed lins que faz dessa última parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda. Preliminares afastadas. Recurso não provido