Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Insurgência contra determinação judicial de apresentação de elementos probantes pelo autor. Alegação de desnecessidade diante da prova já acostada aos autos. Circunstância em que a tese da defesa compete ser debatida nos autos principais e cujo risco deve ser naturalmente enfrentado pelo autor (CPC, artigo 333, I). Situação na qual impossível se utilizar do recurso como sucedâneo de garantia contra eventual decisão desfavorável, uma vez que cabe ao juiz, de oficio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Recurso não provido.