Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.2483.1009.2000

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato bancário de empréstimo. Executado não encontrado no endereço declinado. Pedido de informação sobre endereço da parte ao Bacen-Jud 1.0. Possibilidade, mormente diante da previsão de convênio celebrado entre Tribunal e Banco Central. Pedido de arresto de eventuais ativos financeiros pelo Bacen-Jud 2.0. Admissibilidade, até para dar vazão à medida acautelatória prevista no CPC/1973, art. 653. Recurso provido

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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