Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Planos econômicos. Ação de cobrança. Autores que postulam diferença de correção monetária creditada em sua caderneta de poupança no mês de fevereiro de 1989. Acolhimento. É tranqüila a posição deste tribunal no sentido de que os bancos devem pagar a correção medida pelo ipc para o mês em questão, vez que no chamado plano verão houve expurgo indevido do índice da inflação, reconhecido em incidente de uniformização de jurisprudência. O índice a ser aplicado no mês de fevereiro de 1989 (42,72%) deverá ser corrigido pela sistemática da tabela prática do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, com juros remuneratórios daí decorrentes e capitalizados, uma vez que os juros compensatórios derivam do contrato. Recurso provido.