Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ilegitimidade ''ad causam''. Legitimidade passiva. Ilegitimidade de coexecutada, mulher do sacador do cheque. Circunstância em que o cheque que documenta a execução é exclusivamente de emissão do co-executado e só ele tem legitimidade para responder pela obrigação, em sendo o sacador, em que pese a cártula seja sacada contra uma conta-corrente conjunta com a mulher. Recurso conhecido em parte e provido em parte.