Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prazo. Termo inicial. Embargos. Contagem. Fase de cumprimento de sentença. Bloqueio eletrônico efetuado. Ato que corresponde à penhora. Início do prazo para a impugnação prevista no § 1º do CPC/1973, art. 475-J, a partir da ciência inequívoca do bloqueio pelo devedor. Ocorrência. Recurso provido.