Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Propriedade industrial. Concorrência desleal. Ação de abstenção de uso de marca cumulada com perdas e danos. Sentença de parcial procedência. Inconformismo. Desacolhimento. O uso indevido dos sinais distintivos, da embalagem do produto, da autora por parte da ré é notório. O aspecto teleológico de confundir o consumidor se faz presente. As embalagens dos produtos, em análise pormenorizada, demonstram similaridades. Os produtos em referência abrangem a mesma especificidade, ou seja, a mesma classe, levando o consumidor a erro, uma vez que, em análise superficial, por ocasião da aquisição, a ausência de elemento característico ou diferenciador contribui efetivamente para a confusão. Não se vislumbra óbice para que a ré modifique consideravelmente a embalagem de seu produto, para que não imite, mesmo que de forma sutil, o frasco do produto da autora. Recurso não provido.