Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Associação civil. Clube. Sócio remido. Isenção do pagamento da taxa de manutenção. Previsão estatutária, entretanto, para a deliberação do reforço de verba. taxas extraordinárias e temporárias. Possibilidade do conselho deliberativo instituir tal contribuição. Cobrança que encontra respaldo no estatuto social. Recurso dos autores não provido e provido o da requerida.