Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Saques eletrônicos em conta poupança não efetuados pelo titular. Valores indevidamente sacados. Pretendido ressarcimento. Relação de consumo. Ônus do banco de provar o uso irregular do cartão. Inexistência de prova nesse sentido. Dano caracterizado. Indenização devida. Recurso não provido.
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