Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Imprescindibilidade. Extinção do processo. Ação revisional de contrato bancário. Matéria que não é exclusivamente de direito. Alegação de cobrança pelo banco-réu de taxas de juros não pactuadas e de forma capitalizada. Impossibilidade de análise das questões na forma do CPC/1973, art. 515, § 3ºpor faltar matéria fática nos autos. Retomada do curso do processo no 1º grau, com a produção das provas reclamadas. Necessidade. Extinção do processo afastada. Recurso provido.