Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Ausência. Direito de uso de nome de domínio na Internet. Conflito entre empresas. Exploração da atividade há 50 anos e anterioridade no registro por uma empresa. Nome comercial e marca registrada utilizados por outra empresa com a mesma expressão que a concorrente utiliza como domínio na «Internet. Dilação probatória. Necessidade. Eventuais prejuízos que podem se resolver em perdas e danos. Sentença que determinou a abstenção do uso da expressão reformada. Recurso provido.