Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Exceção de préexecutividade. Alegação de novação do débito, decorrente da aprovação do plano de recuperação judicial. Requerimento de suspensão da execução. Impossibilidade, nos termos da Lei 11.101/2005. Impugnação dos juros e demais acessórios cobrados pelo exeqüente. Matéria que não deve ser alegada em exceção, em que não é admissível abertura de fase destinada à coleta de provas. Decisão mantida. Recurso desprovido