Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade ''ad causam''. Correção monetária. Caderneta de poupança. Ação de cobrança de diferença de remuneração relativa ao mês de julho de 1987. Plano bresser. Legitimidade passiva da instituição financeira, tendo em vista que a relação de direito material emanada do indigitado contrato desenvolveu-se no estrito âmbito dos contratantes. Descabimento da responsabilização da união e do banco central pelos prejuízos causados. Recurso do réu desprovido.