Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Ajuizamento de declaratória incidental. Inviabilidade. Ação possessória que tem caráter dúplice. Pedido reconvencional implícito. Existência de domínio, ademais, está em discussão na ação reivindicatória ajuizada contra os réus pelos sucessores dos autores, cujo processamento não repercute nesta demanda possessória. Possessória procedente. Recurso desprovido.
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