Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.2483.1012.5000

1 - TJSP Litigância de má-fé. Requisitos. Possessória. Reintegração de posse. Não se detecta deslealdade processual no procedimento da parte que não foi bem sucedida na busca de apoio de suas pretensões. Argüição afastada. Agravo retido prejudicado. Recurso desprovido.

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