Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Duplicata mercantil - Origem do título de crédito devidamente comprovada - Demonstração inequívoca de que as partes litigantes firmaram contrato de compra e venda (lâmpadas de led) - Mercadorias entregues de forma satisfatória pelo réu - Fato que restou incontroverso, em razão das notas fiscais juntadas, que contém o recebimento das mercadorias por representante do autor e data - Sentença mantida, inclusive no tocante à condenação do autor como litigante de má-fé - Recurso improvido... (Continua)