Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Indenização. Prestação de serviços. Empresa de proteção de veículo. Bloqueio de automóvel estacionado na rua para que seja impedido de furto ou roubo. Consumação do ato lesivo. Ausência de prova convincente de funcionamento do bloqueio tal como contratado. Aplicação do disposto no CDC, art. 14. Indenização devida. Condenação mantida. Recurso improvido.