Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Sustação de protestos. Liminar condicionada ao depósito em dinheiro. Pretendida dispensa de garantia. Impossibilidade. Pedido de sustação fundado na notícia de que a recorrente vem sendo vítima de fraudadores que utilizam indevidamente seu nome. Inquérito policial. Inexistência de elementos suficientes para a dispensa da contracautela. Liminar concedida sem ouvir a outra parte. Prestação de caução. Necessidade. Recurso não provido.