Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Banco de dados. Órgãos de proteção ao crédito. Para exclusão do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito, não basta a discussão do débito em juízo, sendo necessário, para a concessão de tutela antecipada, que seja demonstrado que a contestação da cobrança indevida se funda na fumaça do bom direito e que haja caução idônea ou o depósito do valor incontroverso. Recurso não provido, mantido o indeferimento da tutela.