Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título judicial. Indenizatória. Conta de poupança. Impugnação acolhida para aplicar os índices da poupança como forma de atualização monetária. Pretendido cabimento da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Acolhimento. Sentença omissa quanto ao critério a ser aplicado para correção monetária da dívida. Atualização do débito judicial a ser feita segundo a Tabela Prática, por se tratar de dívida derivada de condenação e por obedecer a parâmetros fixados pela Corregedoria Geral da Justiça, segundo a jurisprudência dominante. Utilização dos índices da caderneta de poupança para tal descabida. Excesso não configurado. Recurso provido.