Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.2891.8000.6300

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Revisional de contrato de financiamento imobiliário. Complexidade das questões. Necessidade da realização de perícia em fase instrutória. Sentença anulada, para abertura da fase de instrução processual. Recurso provido para esse fim

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