Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Levantamento determinado. Aquisição de imóvel sem qualquer ônus. Execução movida contra dono dos imóveis. Venda e registro do bem antes da penhora. Ausência de comprovação da ciência dos embargantes da demanda, ou que não tenham efetuado o pagamento do preço da coisa adquirida. Boa fé dos apelados. Precedente. Decisão mantida. Recurso não provido