Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Cobrança. Contrato de fomento mercantil. Créditos cedidos pela faturizada. Cheques transferidos à faturizadora. Devolução pelo banco sacado em razão de contraordem ao pagamento solicitada pelos emitentes. Alegação de inexistência de relação negocial havida entre cedente e devedores dos títulos. Fraude supostamente praticada pela faturizada. Vícios atinentes ao negócio subjacente. Direito de ação contra a faturizada. Admissibilidade. Cedente que não pode ser acionada pela empresa de factoring, exceto quando eivado de vício o título de crédito cedido. Interesse processual caracterizado. Carência afastada. Recurso provido.