Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Fraude à execução. Alienação de imóvel, pelo devedor, na pendência de demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, embora em momento anterior à realização da penhora e seu registro. Controvérsia doutrinária e jurisprudência!. Art. 659, §4º, c/c CPC/1973, art. 593, II. Releitura à luz da recente Súmula nº: 375 do STJ. Alienação do bem feita anteriormente à penhora que, para o reconhecimento de fraude à execução, exige prova de má-fé do terceiro adquirente. Ônus da prova que foi transferido ao credor exeqüente, que deve demonstrar a ocorrência dos pressupostos da fraude à execução. Peculiaridades do caso concreto, como o grau de instrução da adquirente, que indicam boa-fé na concepção ética, levando em conta as circunstâncias do caso concreto. Inexistência de prova em contrário por parte da exeqüente. Embargos de terceiro procedentes, para o fim de liberar a penhora sobre o imóvel adquirido pela embargante. Recurso provido