Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Confissão de dívida lastreada em instrumento de promessa de compra e venda de estabelecimento comercial. Alegação de excesso de execução e novação da dívida. Ausência de indícios da novação e apuração do valor devido em perícia. Embargos dos devedores improcedentes. Recursos improvidos.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote