Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de rescisão contratual. Deferimento. Imissão da recorrida na posse de imóvel e equipamentos, dados em comodato. Alegação de incorreção posto que ausentes os requisitos do CPC/1973, art. 273. Descabimento. Plenamente preenchidos resultaram os requisitos exigidos por lei. Emerge de forma segura do conjunto, notadamente por força da prova técnica produzida, não só a verossimilhança do alegado, adulteração de produtos e utilização de equipamentos cedidos em desacordo com as especificações e determinação do fornecedor, como também a efetiva presença do dano de difícil reparação. Necessária, portanto, a manutenção da tutela concedida. Recurso improvido.