Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Testamento. Anulação. Testador detentor de mal de Hodgkin. Ausência, entretanto, de comprometimento da saúde mental. Provas da conservação da lucidez do testador até os últimos momentos de sua vida. Vício formal. Inocorrência. Formalidades legais observadas. Afronta a dispositivo de lei. Ausência. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote