Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título judicial. Execução provisória. Pretensão ao levantamento do valor depositado. Fixação de caução em 2/3 do montante depositado. Levantamento de 1/3,. sem que fosse oferecida a garantia, mantendo-se 2/3 em depósito. Inadmissibilidade. Caução que não se confunde com retenção da importância a ser levantada. Recurso provido.